Sentença. Nulidade. Extra Petita.

Embargos de declaração. Inexistência de omissão e contradição. Intuito de rejulgamento da causa. Rejeição.

Trata-se de embargos declaratórios opostos por Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em face do v. Acórdão nº 58.173 (fls. 303/7), proferido nos autos do Proc. AP 01344-2005-921-21-00-9, em que litiga com José Soares Barbosa e Compakto Serviços Técnicos Ltda.

Ação de cobrança de contribuição sindical. Indeferimento da petição inicial.

Falta grave. Mau procedimento. Prova. Avaliação.

Dano moral. Prática discriminatória racial. Inexistência de prova contundente do ilícito. Rejeição do pedido.

Prova pericial concluindo que a doença de que o trabalhador é portador não tem relação com as atividades desenvolvidas. Pedido de indenização por danos morais em face de doença ocupacional.

Execução. Devedor Subsidiário. Benefício de Ordem. Inexistência de Citação. Nulidade da Execução.

Assédio moral. Indenização. Caracterização. O assédio moral pressupõe agressão continuada e grave, a ponto de causar perturbação na esfera psíquica do trabalhador.

Intervalo. Digitador. Digitador é profissional especializado, conhecedor de técnicas específicas.

Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.

Estabilidade ou garantia de emprego provisória. Dirigente sindical, membro da CIPA ou de associação.

Embargos de declaração: existência de omissão. Viabilidade da oposição.

Acúmulo de função. Adicional. Não há como se deferir pleito de adicional de dupla função, haja vista que não há previsão legal ou normativa acerca do direito pretendido.

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Caixa Econômica Federal. Técnico de sistema de oito horas. Exceção prevista no parágrafo segundo do artigo 224 da CLT não configurada

Agravo de petição em embargos de terceiro. Legitimidade passiva. Existência de grupo econômico.

Ação cautelar. Exibição de documentos. Artigo 844 do CPC. Cabimento.

Acidente de trabalho. Competência. Duas decisões sobre o mesmo tema. Hierarquia.

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Multa de 40% do FGTS anterior à jubilação

Cerceio de defesa. Doença do trabalho. Prova pericial indeferida fundamentada na inexistência de afastamento previdenciário. Nulidade processual